Termos do serviço
O presente website e loja online são explorados por:
MARGONGUI UNIPESSOAL LDA
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Rua Cidade do Porto, n.º 12
4705-084 Braga
Ao utilizar o website rosaguimaraes.pt ou efetuar uma encomenda, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições.
Produtos
A Rosa Guimarães comercializa produtos apresentados na loja online, nomeadamente produtos de perfumaria, cosmética, beleza e cuidados pessoais.
Procuramos garantir que fotografias, descrições, características e preços apresentados são corretos e atualizados.
Podem existir pequenas diferenças de cor ou apresentação decorrentes do dispositivo utilizado para visualizar o website.
Preços
Os preços apresentados incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de transporte aplicáveis são apresentados antes da conclusão da encomenda.
A Rosa Guimarães poderá alterar preços ou campanhas promocionais a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre encomendas já confirmadas.
Encomendas
A realização de uma encomenda pressupõe que o cliente fornece dados verdadeiros, completos e atualizados.
Após a conclusão da compra será enviada uma confirmação para o endereço de e-mail fornecido.
A Rosa Guimarães reserva-se o direito de cancelar uma encomenda em situações excecionais, designadamente:
- erro manifesto de preço;
- indisponibilidade inesperada do produto;
- suspeita fundamentada de fraude;
- impossibilidade de validar o pagamento.
Quando uma encomenda paga seja cancelada pela Rosa Guimarães, o respetivo montante será reembolsado.
Pagamentos
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout.
O pagamento é processado pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento.
Entregas
Os prazos e condições de entrega são regulados pela Política de Envio.
Qualquer prazo apresentado poderá estar sujeito a situações excecionais não imputáveis à Rosa Guimarães, designadamente períodos de elevado volume de encomendas, greves, constrangimentos logísticos ou situações de força maior.
Livre resolução e devoluções
Os consumidores beneficiam do direito de livre resolução nos termos e condições definidos na Política de Devolução e Reembolso e na legislação portuguesa aplicável.
Conformidade e garantias
Os bens vendidos estão sujeitos ao regime legal de conformidade dos bens.
O profissional é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem dentro do período estabelecido legalmente, sem prejuízo das condições específicas previstas na legislação aplicável. O atual regime português prevê, em regra, responsabilidade durante três anos relativamente a bens móveis.
Propriedade intelectual
Os conteúdos existentes no website, incluindo textos, fotografias, elementos gráficos, identidade visual e design, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
Não é permitida a sua reprodução ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia do respetivo titular dos direitos.
Responsabilidade
Nada nos presentes Termos pretende excluir ou limitar direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
A Rosa Guimarães não poderá ser responsabilizada por indisponibilidades temporárias do website decorrentes de manutenção, falhas técnicas externas ou situações de força maior, sem prejuízo das responsabilidades legalmente imperativas.
Lei aplicável
Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, são aplicáveis os mecanismos legais de resolução de conflitos, incluindo os meios de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo previstos abaixo.