Política de reembolso
Na Rosa Guimarães queremos que fique satisfeito com a sua compra. A presente política estabelece as condições aplicáveis às devoluções, trocas, cancelamentos e reembolsos das encomendas realizadas através de rosaguimaraes.pt.
A loja online Rosa Guimarães é explorada por:
MARGONGUI UNIPESSOAL LDA
NIF/NIPC: 514 295 325
Rua Cidade do Porto, n.º 12
4705-084 Braga
E-mail: geral@rosaguimaraes.pt
Telefone: +351 917 792 201
Direito de livre resolução
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos, a contar da data em que recebe fisicamente a encomenda, para comunicar a sua decisão de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar de forma inequívoca a sua intenção através do e-mail geral@rosaguimaraes.pt, identificando o número da encomenda, nome do cliente e produtos que pretende devolver.
O envio da comunicação dentro do prazo de 14 dias é suficiente para o exercício atempado do direito de livre resolução.
Condições dos produtos devolvidos
O consumidor pode manusear o produto apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como o poderia fazer num estabelecimento comercial.
Os produtos deverão, sempre que possível, ser devolvidos:
- com a embalagem original;
- com todos os acessórios e elementos fornecidos;
- sem sinais de utilização além dos necessários à mera verificação do produto;
- devidamente acondicionados para transporte.
O consumidor poderá ser responsável pela depreciação do produto resultante de uma manipulação que exceda o necessário para determinar a sua natureza, características e funcionamento.
Produtos de cosmética, higiene e beleza
Por motivos de proteção da saúde e higiene, o direito de livre resolução poderá não ser aplicável a produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de saúde ou higiene quando o respetivo selo tenha sido removido após a entrega, nos termos da legislação aplicável.
Esta exceção será aplicada apenas quando legalmente admissível e tendo em consideração a natureza concreta do produto.
Custos de devolução
Salvo quando a devolução resulte de erro imputável à Rosa Guimarães ou de um produto defeituoso ou não conforme, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor.
Recomendamos que a devolução seja efetuada através de um método de transporte com comprovativo de envio.
Antes de proceder ao envio, contacte-nos para confirmação das instruções de devolução.
Reembolsos
Após o exercício válido do direito de livre resolução, serão reembolsados os pagamentos recebidos relativos aos produtos devolvidos, incluindo, quando legalmente aplicável, o custo da modalidade de entrega normal disponibilizada pela Rosa Guimarães.
Caso o consumidor tenha escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal proposta pela loja, a diferença de custo não será reembolsada.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
O reembolso poderá ser retido até recebermos os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio.
Produtos danificados, defeituosos ou incorretos
Caso receba um produto danificado, defeituoso ou diferente do encomendado, contacte-nos logo que possível através de geral@rosaguimaraes.pt, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, enviando fotografias que permitam identificar o problema.
Esta política não prejudica os direitos do consumidor relativos à garantia legal e à conformidade dos bens.
Garantia legal
Os bens vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito, nos termos legalmente previstos, à reparação ou substituição do bem, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.